Thyago Garcia | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 3 meses

Descarte de “bicicletas abandonadas” em condomínio

1) Aspectos condominiais : As bicicletas estão guardadas no bicicletário do Condomínio, que é uma área comum de uso coletivo, conforme o artigo 1.331, § 2°, do Código Civil. Essa área comum deve ser...

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Artigo · há 4 meses

A cobrança abusiva de água da SABESP em condomínios com um único hidrômetro: o momento certo de agir judicialmente

No Estado de São Paulo, há décadas a SABESP tem cobrado as tarifas de água de condomínios que possuem um único hidrômetro mediante a multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias (unidades)...

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Artigo · há 8 meses

A (i)legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios com um único hidrômetro

A (i)legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios com um único hidrômetro

1.RESUMO 1.1. Este artigo tem como objetivo analisar a (i) legalidade da cobrança de tarifa mínima de água em condomínios que possuem apenas um hidrômetro para todo o empreendimento. Será apresentada...

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Artigo · há 9 meses

Ligações e mensagens excessivas de cobrança: uma análise jurídica

Ligações e mensagens excessivas de cobrança: uma análise jurídica

1. RESUMO 1.1. Este artigo jurídico tem como objetivo analisar a (i) legalidade das ligações excessivas de cobrança realizadas por empresas e instituições financeiras, sob a ótica do ordenamento...

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Artigo · há 9 meses

"Condomínio sem CNPJ ou Convenção: Como Cobrar as Taxas Condominiais?"

"Condomínio sem CNPJ ou Convenção: Como Cobrar as Taxas Condominiais?"

Em um mundo ideal, todos os condomínios estariam devidamente registrados, com CNPJ e convenção coletiva em dia. No entanto, a realidade é que muitos condomínios operam sem esses documentos, o que...

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Artigo · há 9 meses

Obrigatoriedade de Instalação de Gás Encanado em Condomínios no Estado de São Paulo: Quais são as diretrizes?

Obrigatoriedade de Instalação de Gás Encanado em Condomínios no Estado de São Paulo: Quais são as diretrizes?

Nos últimos anos, a segurança em edificações tem sido uma preocupação crescente para as autoridades e a população em geral. Diversos incidentes relacionados ao uso de gás de botijão têm levantado...

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Artigo · há 9 meses

Condomínio sem convenção: O que fazer?

Condomínio sem convenção: O que fazer?

1. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DE UM CONDOMÍNIO QUE NÃO POSSUI UMA CONVENÇÃO CONDOMINIAL? 1.1. Um condomínio sem uma convenção condominial enfrenta uma série de consequências jurídicas que podem...

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Artigo · há 11 meses

A (i)legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD

A (i)legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD

1. É PERMITIDA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INADIMPLENTES EM CONDOMÍNIOS? 1.1. A divulgação da lista de inadimplentes em condomínios é tema polêmico que deve ser avaliado com cautela, tendo em vista a...

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Artigo · ano passado

Registro de músicas.

Registro de músicas.

1. COMO REGISTRAR UMA MÚSICA? 1.1. Em primeiro lugar, deve ser ressaltado o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais): Art. 7º São obras intelectuais protegidas as...

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Artigo · ano passado

Contribuição Previdenciária Incidente sobre Acordos Trabalhistas.

Contribuição Previdenciária Incidente sobre Acordos Trabalhistas.

1. E-SOCIAL E O IMPACTO NOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS TRABALHISTAS 1.1. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)...

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